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Aspectos legais

Padrões de segurança infantil

A BIO.RE é uma plataforma exclusiva para adultos. Abuso e exploração sexual infantil não têm lugar nela. Esta página apresenta nossos padrões, como qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita e o que fazemos a respeito.

Nesta página
  1. Nossos padrões
  2. O que é proibido
  3. Como denunciar uma suspeita relacionada à segurança infantil
  4. O que acontece quando você denuncia
  5. Denúncia às autoridades
  6. Como tentamos evitar isso
  7. Contas de menores de 18 anos
  8. Contato
Links rápidos
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Nossos padrões

A BIO.RE proíbe abuso e exploração sexual infantil (CSAE) em todas suas formas. Isso se aplica a todas as pessoas que usam a BIO.RE — o app para celular e bio.re na web — e a todas as partes do serviço: perfis, páginas bio e os links nelas, mensagens diretas, imagens e arquivos, e nomes de usuário.

A BIO.RE é para adultos. Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do lugar onde mora, para ter uma conta. Não permitimos conscientemente que ninguém com menos de 18 anos use o serviço e não coletamos conscientemente os dados dessas pessoas.

Violar esses padrões não é tratado como uma divergência comum sobre políticas. Isso resulta em banimento permanente e, quando a conduta é criminosa, nós a tratamos como uma questão criminal.

O que é proibido

O seguinte é terminantemente proibido. Não há aviso prévio nem segunda chance.

  • Material de abuso sexual infantil (CSAM) — compartilhar, solicitar, colocar links para ele ou oferecer-se para vendê-lo ou trocá-lo, em qualquer formato.
  • Sexualização de um menor — qualquer conteúdo que apresente uma pessoa com menos de 18 anos de forma sexualizada, incluindo desenhos e imagens editadas ou geradas por IA.
  • Aliciamento (grooming) — criar uma relação com um menor, ou com alguém que se apresente como tal, com o objetivo de explorá-lo sexualmente.
  • Sextorsão — ameaçar publicar imagens íntimas de um menor para obter dinheiro, mais imagens ou qualquer outra coisa.
  • Tráfico e aliciamento para exploração — anunciar, recrutar para ou organizar a exploração sexual de um menor.
  • Colocar um menor em perigo de qualquer outra forma, incluindo colocar links para qualquer um dos itens acima.

Ter uma conta sendo menor de 18 anos também é proibido. Trata-se de uma questão de elegibilidade por idade, e não de abuso, e é abordada mais abaixo.

Como denunciar uma suspeita relacionada à segurança infantil

Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita relacionada à segurança infantil, tendo ou não uma conta na BIO.RE. Você não precisa conhecer as pessoas envolvidas nem ter provas — conte o que você viu e nós vamos investigar.

Se uma criança estiver em perigo imediato, entre em contato primeiro com os serviços de emergência ou a polícia da sua região. Denuncie para nós também, mas não espere por nós.

Por e-mail — a melhor opção para qualquer caso urgente

Envie um e-mail para hi@bio.re e coloque CHILD SAFETY no assunto para que possamos encaminhá-lo rapidamente. Inclua o nome de usuário ou o link do perfil na BIO.RE, o que você viu e mais ou menos quando viu.

Descreva o material em vez de anexá-lo ou encaminhá-lo. Repassar esse conteúdo pode, por si só, ser crime, e não precisamos dele para investigar.

Pelo site, sem fazer login

Use nosso formulário de contato e escolha o assunto Denunciar abuso ou assédio. Não é necessário ter conta, então este canal está aberto a pais, responsáveis legais e qualquer outra pessoa que não seja usuária da BIO.RE.

Em uma conversa, se você tiver uma conta

Abra a conversa de mensagens diretas, use a opção de denúncia da conversa, escolha o motivo adequado — incluindo Usuário menor de idade — e envie. Funciona da mesma forma no app para celular e na web. Você pode bloquear a conta ao mesmo tempo, o que impede que ela entre em contato com você novamente.

O que acontece quando você denuncia

As denúncias entram em uma fila que nossa equipe de confiança e segurança analisa manualmente. Elas não são tratadas automaticamente nem encerradas por um bot.

  • Analisamos a conta, o conteúdo e o contexto.
  • Quando uma denúncia é confirmada, removemos o conteúdo e tomamos medidas em relação à conta — suspensão, ou banimento permanente em qualquer caso que envolva um menor.
  • Quando a conduta parece criminosa, nós a encaminhamos conforme descrito abaixo.
  • Mantemos um registro da decisão, para que comportamentos repetidos fiquem visíveis entre denúncias diferentes.

Limitamos quantas denúncias uma mesma conta pode enviar por hora, para que o próprio sistema de denúncias não possa ser usado para assediar alguém. Se você atingir esse limite e sua preocupação for urgente, envie um e-mail para hi@bio.re.

Se você acredita que tomamos uma decisão errada sobre sua própria conta, você pode recorrer.

Denúncia às autoridades

Abuso e exploração sexual infantil são uma questão criminal, e não apenas uma violação das nossas regras.

Quando os identificamos, removemos o conteúdo, banimos permanentemente as contas envolvidas, preservamos os registros associados e os denunciamos às autoridades competentes de acordo com a legislação aplicável. Cooperamos com solicitações legais válidas das autoridades policiais; o que podemos fornecer, e como solicitar, está descrito na nossa página para autoridades policiais.

Também cumprimos nossas obrigações nos termos das leis que se aplicam a nós, incluindo o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act): quando restringimos um conteúdo ou uma conta, emitimos uma declaração de motivos que explica o que fizemos e como isso pode ser contestado.

Como tentamos evitar isso

As denúncias são o sinal mais importante que temos, e é por isso que todos os canais acima estão abertos a qualquer pessoa. Além deles:

  • As mensagens diretas são verificadas antes da entrega. O texto de cada mensagem direta é verificado com base nas nossas regras sobre conteúdo proibido. Uma mensagem que corresponde a elas fica retida para revisão humana em vez de ser entregue.
  • O texto do perfil é verificado. O texto da bio é verificado com base nas mesmas regras e é rejeitado quando corresponde a elas.
  • Bloqueio. Qualquer titular de conta pode bloquear outra conta, o que interrompe o contato nas duas direções.
  • Medidas no nível da conta. Podemos suspender uma conta ou bani-la permanentemente.
  • Restrição de idade em links externos. Os links marcados como 18+ ficam atrás de uma etapa de confirmação, e uma marcação aplicada pela nossa equipe não pode ser removida pelo criador.

Essas medidas estão em revisão contínua, e nós as ampliamos à medida que a plataforma cresce.

Contas de menores de 18 anos

Você precisa ter 18 anos ou mais para usar a BIO.RE. Os usuários confirmam isso ao se cadastrar, e essa é uma condição dos nossos Termos do serviço.

Se descobrirmos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, excluímos a conta e os dados dela. Não a mantemos aberta enquanto aguardamos um recurso e não pedimos primeiro que o titular da conta comprove a idade.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou sua filha tem uma conta, envie um e-mail para hi@bio.re e nós a removeremos. Você também pode usar qualquer um dos canais de denúncia acima, ou o motivo Usuário menor de idade em uma denúncia no app.

Contato

Para qualquer assunto desta página — incluindo solicitações de órgãos reguladores, pesquisadores e autoridades policiais — entre em contato pelo hi@bio.re.

Veja também: Termos do serviço, Diretrizes da Comunidade, Política de privacidade e solicitações das autoridades policiais.